Marco Legal

Pacto do SUAS MS

PACTO PELO SUAS MS

Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, 2021-2023.

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Regimento Interno do Núcleo Estadual de Educação Permanente

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Decreto que Institui o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – (NEEP/SUAS-MS)

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RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Estabelece Parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do  Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS

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Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, 2016-2019.

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Política Estadual da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul

Politica-Estadual-Gestão-do-Trabalho


Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta

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Lei Orgânica de Assistência Social

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências

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Política Nacional de Assistência Social
PNAS/ 2004 e Norma Operacional Básica
NOB/SUAS

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NOB-RH/SUAS

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Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS

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Política Nacional de Capacitação do SUAS – PNC/SUAS

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Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS

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