A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE), vinculada à Superintendência da Política de Assistência Social (Supas), realiza de hoje (27) até o próximo dia 30, o webinário “O Papel da Assistência Social na Implementação da Escuta Especializada”. O evento tem início sempre às 14h, pelos links disponibilizados no fim da página e a inscrição, para certificação, pode ser feita no endereço ww2.cursos.escolagov.ms.gov.br/EscolaSuas.
A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
O evento tem como objetivo discutir, na companhia de profissionais integrantes de diversos segmentos da rede de defesa e garantia de direitos, proteção e atendimento de crianças e adolescentes, a importância da escuta especializada, de acordo com a Lei nº 13.431/2017, que normatizou e organizou o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e criou mecanismos para prevenir e coibir a violência, atendendo o que preconiza a Constituição Federal em seu artigo 227, assim como, a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabeleceu medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
As temáticas que serão discutidas no evento também irão possibilitar maior agilidade e qualificação nas ações desempenhadas pelos técnicos da assistência social, aprimorando suas funções, os encaminhamentos e as articulações em rede.
Nos quatro dias de realização, o evento contará com a participação de representantes do Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS); da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande/MS (TJ/MS); Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Conselho Regional de Psicologia (CRP/ 14ª Região); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS – 21ª Região/MS); Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul; Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS) e, ainda, da representante da Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
A transmissão será pelo canal do YouTube, com acesso pelos endereços eletrônicos:
Dia 27/07/2021 – https://www.youtube.com/watch?v=yqtjjLU2I0U
Dia 28/07/2021 – https://www.youtube.com/watch?v=JnDLLMkPCyU
Dia 29/07/2021 – https://www.youtube.com/watch?v=A_XlBNwuB0Q
Dia 30/07/2021 – https://www.youtube.com/watch?v=S9G5vl8pxKY
Leomar Alves Rosa, Sedhast
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