Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19
Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
PERGUNTAS E RESPOSTAS Repasse emergencial previsto na Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020
FAQ_repasse_emergencial_Portaria_369-abril-2020_v130520
____________________________________________________________________________________________
Data: 18 de maio de 2018
Inicio: 7h30min
Local: Escola do SUAS – Rua André Pace, nº 630, bairro Guanandi. Campo Grande (MS)
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Data: 24 de maio de 2018
Inicio: Turma 1: 8h / Turma 2: 13h
Local: Escola do SUAS – Rua André Pace, nº 630, bairro Guanandi. Campo Grande (MS)
TURMA 1 – MATUTINO: Bolsão, Campo Grande (Central), Cone Sul, Pantanal e Sudoeste.
TURMA 2 – VESPERTINO: Grande Dourados, Leste, Norte e Sul Fronteira.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS